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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 12:00
Tribunal de justiça confirma perda do poder familiar a criminoso contumaz
Autos dão conta de que o réu, além de andar armado, praticar crimes de roubo e atuar no tráfico de drogas ao tempo em que detinha a guarda da criança, cumpre atualmente pena por homicídio, portanto seu poder familiar está suspenso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:40
Apelação Criminal. Estupro e Atentado violento ao pudor.
Vítimas menores de catorze anos.Presunção de violência absoluta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:10
Apelação criminal. Crime contra a honra.
Injúria. Preliminar de ofensa ao artigo 212 do CPP.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Homem é condenado por sequestro relâmpago
Acusado abordou duas amigas no carro para pedir informações, mas anunciou que estava armado e as obrigou a dirigir para sacar dinheiro no caixa eletrônico e comprar mercadorias
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Mulher é condenada pela morte do marido
pena pelo homicídio qualificado por cometimento mediante promessa de recompensa foi fixada em 14 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 20:00
STF decreta prisão de João Paulo Cunha
Parlamentar foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Acusado de matar idosa é condenado a 29 anos de prisão
Vítima vendeu um chinelo para o acusado, mas ele se recusou a pagar. Algumas horas depois desferiu vários golpes de faca, que causaram sua morte
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 18:45
Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar
Mensaleiro foi condenado a seis anos de prisão
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:00
PL aumenta bolsa para futuros juízes durante curso de formação
Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:15
STJ modificará horário dos Órgãos julgadores na próxima semana
Turmas começarão os trabalhos de sessões ordinárias uma hora mais cedo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:45
Justiça determina transferência de condenadas no mensalão da Papuda para presídio feminino
Juízes da vara afirmaram que elas devem ficar em local adequado aos seus atuais regimes de cumprimento de pena
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:45
Defesa de Genoino solicita ao STF nova avaliação médica
Advogados vão usar o laudo produzido pelos médicos da Câmara que conclui que a situação dele se agravou nos últimos três meses
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:20
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:40
Plano de saúde é condenado a custear home care de segurada
Ação de Obrigação de fazer
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:10
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:45
Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada
Vítima passou a sofrer ameaças e foi procurada pelos réus que o acusavam de ser o responsável pela apreensão das mercadorias
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:30
Marco civil da internet ganha urgência na tramitação
Neutralidade da rede obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:00
Empresa não pode mudar horário para retaliar empregado
A não concordância de um sindicato com a alteração da jornada de trabalho não dá à empresa o direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:45
Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei
A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:45
Proposta assegura preferência às pequenas empresas em contratos públicos
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/13, que pretende assegurar que o Poder Público dê preferência às pequenas empresas na aquisição de bens e serviços, independentemente da edição de novas leis para regulamentar o assunto
